Referencial sobre Avaliação da Aprendizagem Deficiência Intelectual
Introdução
OLIVEIRA, Anna Augusta Sampaio
O processo de inclusão escolar e o acesso de estudantes com deficiência intelectual no Ciclo II do Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos torna-se, cada vez mais, uma realidade concreta nas escolas brasileiras, inaugurando uma nova fase na política nacional de uma escola para todos.
Embora esta nova realidade consolide os ideários democráticos da sociedade brasileira, não se pode deixar de considerar as implicações político-educacionais decorrentes desta inovação escolar. Uma destas implicações refere-se à especificidade do processo pedagógico e à busca de ações escolares que atendam
as necessidades educacionais especiais daqueles com deficiência intelectual.
E é neste contexto, de considerar os objetivos educacionais da escola e as possibilidades de aprendizagem curricular dos adolescentes, jovens e adultos com deficiência intelectual, que a avaliação pedagógica passa a ter destaque no pensamento da escola. E é com base nos fundamentos de uma educação emancipadora que atenda a diversidade de todos os estudantes, que a Secretaria Municipal de Educação, através da Diretoria de Orientação Técnica da área de Educação Especial, apresenta à rede de ensino o Referencial de Avaliação da Aprendizagem na área da Deficiência Intelectual do Ciclo II do Ensino Fundamental – o Raadi Ciclo II e o Raadi EJA.
Estes referenciais, o Raadi II e o Raadi EJA, têm como objetivo responder ao anseio dos professores do Ciclo II e da EJA em encontrar caminhos de aprendizagem dos estudantes com deficiência intelectual. A intenção é que a avaliação possa oferecer subsídios para o planejamento de um ensino ativo, participativo e colaborativo, o qual, por ser dinâmico, é capaz de considerar as particularidades do aprender daqueles que possuem determinadas peculiaridades que os diferenciam, mas, ao mesmo tempo, características que os aproximam dos demais adolescentes, jovens e adultos presentes no Ciclo II do Ensino Fundamental ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA/Cieja).
E, aqui, anunciamos a máxima, o fundamento que sustenta a ideia de inclusão escolar da rede municipal de ensino de São Paulo: é a história que cria nossa subjetividade, que nos identifica e forma nossa singularidade e é isto que nos diferencia uns dos outros: nossas experiências vividas e acumuladas em nossa trajetória de vida e isto é igual para todos, deficientes e não deficientes: “recortes do mesmo tecido” (Omote, 1994, p. 65).
No entanto, não se trata de negar a deficiência intelectual, mas de considerá-la de forma contextualizada, concreta e, portanto, em toda sua amplitude e complexidade; logo, significa que as marcas deixadas no sujeito não se referem simplesmente a deficiência em si, mas às possibilidades que lhe foram ofertadas no decorrer de seu desenvolvimento, de suas vidas, nos seus encontros com outros sujeitos em busca de sua identidade, não como pessoas com deficiência, mas como sujeitos! E isto os torna únicos, exclusivos, sujeitos incomparáveis, pessoas de seu tempo, assim como cada um de nós. Como nos lembra a educadora Maria da Glória Pimentel: “Não o homem visto como senhor absoluto, conforme imaginaram certos humanistas, mas o homem no debate com a realidade, no confronto das resistências, fazendo-se sujeito
com os outros sujeitos de seu tempo e lugar” (1994, p. 16).
Então, resta-nos o exercício do conhecimento: conhecer suas formas de ser, de se manifestar e de aprender os conteúdos curriculares. Resta-nos um olhar atento e sensível: como educadores que somos, compreender suas particularidades e nos colocar no desafio do ensino.
Neste sentido, o Raadi II inicia, na parte 1, com o debate sobre a deficiência intelectual à luz da cultura, da história e da escola, não de forma desprovida de concretude, mas compreendendo a condição de deficiência no contexto da contemporaneidade e no interior da escola. Na parte 2, Anna Maria e Claudia Beatriz nos introduzem na discussão sobre a competência leitora e escritora e nos convidam a uma análise mais ampliada do sentido da escrita e da leitura, seus aspectos políticos, pedagógicos, do ensino e do espaço escolar, da problematização, da dúvida, do conhecimento, do diálogo que permite a interlocução como forma de aprender.
Com o intuito de desmistificar pré-conceitos erroneamente construídos no imaginário escolar, na parte 3, Hugues Ribeiro, de forma bela e primorosa, nos leva à discussão sobre a sexualidade, como expressão de nossos afetos, como parte indispensável de nossa vida e do caminho da nossa maturidade, bem apropriado
quando voltamos nossos olhos para adolescentes, jovens e adultos com deficiência intelectual que também caminham para uma identificação com a vida adulta, do amor, do trabalho, da autonomia, mesmo quando, algumas vezes, precisam ser tutelados.
Na parte 4, os professores que compõem o grupo de trabalho para elaboração do Raadi II e posterior formação nas regiões escrevem sobre o olhar do professor e com sensibilidade pedagógica anunciam o movimento da escola na constituição dos processos inclusivos. Da mesma forma, na parte 5, também com a preocupação de dar orientações a cada uma das escolas, Luci, Mônica e Adriana, da Diretoria de Educação Especial, debatem o papel da equipe gestora, do professor comum e do especialista nas novas perspectivas inclusivas e no trabalho com o Raadi como instrumento de avaliação e acompanhamento daqueles com deficiência intelectual.
E, então, na parte 6, são apresentadas as propostas de avaliação. Iniciamos, justamente e por um princípio definidor, com a avaliação a ser feita pela instituição escolar que, coletivamente, deve analisar, diante das necessidades dos estudantes, quais ações ou adequações devem ser realizadas na escola para atendê-los
adequadamente. Também segue a avaliação das condições da sala de aula, dos recursos e dos materiais disponíveis, uma vez que tudo isto exerce influência significativa na aprendizagem de todos os estudantes e, de forma particular, daqueles com deficiência intelectual. Na sequência, uma proposição para avaliar os casos mais graves, que necessitam de apoio extensivo ou pervasivo. A proposta está fundamentada no Manual da Associação Internacional de Estudos Científicos das Deficiências Intelectuais, no que se refere à avaliação das habilidades educacionais e comportamentais.
Adentramos, ainda na parte 6, nos referenciais de cada componente curricular, iniciando pela área de Artes, com texto dos professores Carlos e Thais, que chamam a atenção para os tempos da avaliação: o inicial (prévia), o processual e o final. Certamente, elementos a serem incorporados por todas as áreas do conhecimento, uma vez que a lógica do Raadi é interpor uma visão processual da avaliação e acompanhamento do desempenho escolar de nossos adolescentes, jovens e adultos presentes nas escolas paulistanas.
Ainda, como anexo ao Raadi II, apresentamos uma proposta para a EJA, o Raadi EJA, sinalizado pelo novo material de Orientações Curriculares, por componente curricular.
Esperamos que este documento possa responder às necessidades e expectativas dos professores de adolescentes, jovens e adultos com deficiência intelectual matriculados no Ensino Fundamental – Ciclo II e na Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino de São Paulo.
São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Referencial sobre Avaliação da Aprendizagem na área da Deficiência Intelectual do Ciclo II do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos / Secretaria Municipal de Educação – São Paulo : SME / DOT, 2012. p.10,11,12,13.
Disponível em:
http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Projetos/BibliPed/Documentos/Publicacoes/EDUC_ESPECIAL/Raadi%20baixa.pdf
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